Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/08/2010

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:

a) Relação de todas as Licenças Ambientais necessárias para a construção do aterro sanitário no Município de Pouso Alegre.
b) As referidas licenças ambientais pertenciam ao Município de Pouso Alegre? Se a resposta for afirmativa, informar qual o procedimento utilizado pela administração municipal quanto ao fornecimento destas licenças para a Empresa Lara.
c) Se foi por meio de Licitação, enviar cópia do referido processo.