Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 31/08/2010

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Laércio Faria Machado, Oliveira, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto plenário, requerem seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal o parecer ambiental do CONDEMA, parecer do COMDU, parecer técnico da Secretaria de Obras; parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente e parecer do IEF - Instituto Estadual de Floresta referente ao Projeto de Lei nº 255/2010, que descaracteriza áreas verdes e institucionais no loteamento Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis com a Empresa Delta Empreendimentos Imobiliários LTDA e dá outras providências.


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Requerimento Nº 00108/2010 - Original .doc 27/09/2017 30,5 KB

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