Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/04/2011

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:

a) Porque foi desativado a função de rádio-operador do aeroporto municipal?

b) Se o serviço está desativado, o porquê do concurso- Edital 001/2010 e suas vagas?

c) Que seja enviado cópia dos contratos de locação dos angares e seus aditivos com os respectivos valores.

d) Como é feito o recolhimento destes aluguéis?

e) Segundo informações do Diretor do Aeroporto Municipal os referidos contratos e aditivos estão sendo regularizados no Jurídico da Prefeitura, solicito informações da data do início dos mesmos e quantos meses a Prefeitura está sem receber esses alugueis.

f) Haverá mais construção de angares? Já tem previsão para locação?

g) O sistema operacional de combustível para abastecimento das aeronaves está funcionando? Caso esteja favor enviar cópia do processo licitatório.

h) Quais foram as providências tomadas pela Secretaria de Trânsito em relação ao ofício nº 0569/2010, foi cobrado o envio dos materiais solicitados do Deputado? Obtiveram alguma resposta? Se sim, favor enviar cópia.