Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/04/2011

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Laércio Faria Machado

Assunto: O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes a aplicação de multas de trânsito no município de Pouso Alegre.

Qual o valor arrecadado pelo órgão de trânsito do município em relação às multas aplicadas no trânsito de Pouso Alegre, desde 1° de julho de 2010 até a data de desligamento dos radares? Especifique o valor arrecadado mensalmente.
Quantas autuações e multas foram aplicadas, pelo órgão de trânsito responsável do município, desde a implantação do sistema de radares e sensores nas faixas nas vias de Pouso Alegre, até a presente data deste requerimento? Enviar relação das multas e das autuações, citando a quantidade por setor onde estão instalados os radares e sensores nas faixas, a via da ocorrência e o motivo de cada multa ou autuação até a data de desligamento dos radares.
Enviar relação da placa do veículo que recebeu mais de uma autuação ou multa. Cite a quantidade de cada veículo e os motivos da autuação ou da multa, desde a implantação do sistema de radares e sensores nas faixas até a data do desligamento.
Enviar cópia da portaria em que a prefeitura cancela o contrato com a empresa Consladel. Enviar cópia do termo de rescisão do contrato assinado entre as partes.
A rescisão contratual gerou alguma despesa ao erário público? Se sim, qual o valor?
Houve algum manifesto da empresa Consladel em relação ao cancelamento do contrato? Se sim, enviar cópias de documentos.
Qual o valor pago a empresa Consladel até a presente data? Favor enviar cópias dos empenhos e relação discriminada dos serviços prestados ao município, de que forma foram realizados, datas e locais.
A prefeitura ainda deve a empresa Consladel ou a outra empresa que atuou no trânsito do município? Se sim, qual o valor? Favor enviar relação detalhada dos serviços prestados, pela empresa Consladel ou outras empresas, que realizaram os serviços, em que locais e datas, da dívida restante.
O que será feito dos equipam