Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/09/2011

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal documentos referentes aos atos da Jari Municipal:

01- Quantas Jari existem no Município de Pouso Alegre;

02- Quais os componentes destas Jari?

03- Quantos Jetons são pagos à cada sessão?

04- Qual é o dia em que a Jari se reúne ordinariamente?

05- São realizadas reuniões extraordinárias? Quantas no mês.

06- Enviar Copia da Portaria de nomeação do Sr. Lucas Baganha Cerqueira para Presidir a sessão de nº 149ª/2010 da 2ª Jari.

07- Informar o número de jetons pagos e quem recebeu referente a sessão de nº 149/2010.

08- De acordo com a matéria vinculada no Jornal Tribuna do dia 03/09/2011, onde consta documento comprovando a existência da 2ª junta, portanto deve existir a 1ª junta. Enviar copia da portaria que designou o coordenador das Jari do Município.

09- Na sessão de nº 149ª consta que o Sr. Lucas Baganha Cerqueira exerce 3 funções distintas, na ata ele está como membro representante da SMTT e representando o Poder Executivo e no Parecer está como Presidente. Isto não tornaria nulo o ato?

10- Informar quantas sessões ordinárias e extraordinárias que foram Presididas pelo Sr. Lucas Baganha Cerqueira ou se a de nº 149ª/2010 foi a única presidida por ele.