Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/11/2011

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: A Vereadora signatária deste, consoante preceitos regimentais, requer após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações:

1. Como é realizada a coleta do lixo hospitalar em nosso Município? Qual é o valor pago pelos hospitais particulares e pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio pela coleta do seu lixo hospitalar?
2. A Secretaria de Saúde já disponibilizou os EPI's aos agentes de saúde do PSF e do Departamento de Epidemiologia?
3. O Diretor do Pronto Atendimento tem conhecimento que medicamentos vencidos têm sido utilizados nas unidades de sua responsabilidade? O Diretor tem conhecimento dos efeitos colaterais gerados por esses medicamentos?
4. A Lei de Diretrizes do SUS, nº 8080, dispõe em seu inciso I que: “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Questiona-se, portanto, como está sendo feita a distribuição dos medicamentos básicos e especiais?
5. Até a presente data, o equipamento de Raio X que está instalado na antiga Policlínica não está funcionando. Como a Secretaria de Saúde justifica o não funcionamento deste equipamento? Qual era a demanda de atendimento deste equipamento e para onde foi transferida?
6. Houve um descarte de medicamentos em setembro de 2010, e até a presente data esta Casa não recebeu nenhum relatório sobre o ocorrido. Quais são os responsáveis pela elaboração desse relatório? Por que ainda não foi concluído?