Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/12/2011

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Dulcinéia Costa

Assunto: A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação e inclusão na pauta do dia 06 de dezembro de 2011, o Projeto de Lei nº 409/11 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5029 (LEI DO ORÇAMENTO ANUAL), LEI MUNICIPAL Nº 4.983 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E A LEI Nº 4.878 (PLANO PLURIANUAL).