Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/12/2011

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Dulcinéia Costa

Assunto: A vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, solicita, com a dispensa dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, a inclusão do Projeto nº 6864/2011, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4517/2006 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES CIVIS, SEM FINS LUCRATIVOS, REVOGA A LEI Nº 2766 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Ver. Dulcinéia da Costa.