Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/06/2012

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes a Lei Ordinária nº 4.953/2010, de 07/06/2010, aprovada nesta Casa de Leis e sancionada pelo Poder Executivo.

1) Porque não está sendo feito o pagamento de insalubridade aos funcionários da área de saúde nos termos da Lei Ordinária 4953/2010, como seria o caso dos funcionários do programa ESF (Estratégia de Saúde da Família), funcionários administrativos que atuam em ambientes tidos como hospitalares ?

2) Houve o desligamento do engenheiro do trabalho, Sr. Amauri, do quadro de funcionários municipais e quais foram os motivos? Caso tenha se desligado do quadro de funcionários, a administração municipal providenciou ou está providenciando um substituto para o cargo?