Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/06/2012

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Frederico Coutinho de Souza Dias, Laércio Faria Machado, Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Moacir Franco, Oliveira Altair, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal informações sobre a relação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio do município e também dos veículos alugados (leves e pesados) desde o 1° de janeiro de 2009.

1 - Quantos veículos, entre leves e pesados (incluindo máquinas), o município possui em seu patrimônio? Enviar a relação contendo números das placas, modelos, cor e ano de fabricação.

2 - Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais são utilizados pelo município? Enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos.

3 - Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais não estão em condições de serem utilizados? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos e os motivos pelo qual não estão sendo utilizados.

4 - Dos veículos do patrimônio, quais serão levados a venda, em leilão? Se houver uma relação favor nos enviar.

5 - Da frota total de veículos, leves e pesados, relacione em quais secretarias ou setores esses veículos estão sendo utilizados, enviando a numeração de placas, modelos e numeração de controle da frota.

6 - Relacione os veículos alugados pelo município, desde janeiro de 2009, enviando a quantidade de veículos, número das placas, ano de fabricação, modelo e o estado de conservação. Favor enviar o contrato de locação desses veículos. Se houve licitação, nos enviar o edital e todos os documentos pertinentes, bem como da empresa vencedora, inclu