Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/06/2012

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Laércio Faria Machado, Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Moacir Franco, Oliveira, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados, no dia 26 de junho de 2011, referentes à inauguração do início das obras do Dique II.

1 - Qual o valor pago na contratação do cantor Edson na realização do show? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais.

2 - Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som entre outros? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação.

3 - Em relação à estrutura do bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação.

4 - Em relação à divulgação dos eventos como o show e a Rua de Lazer, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referentes aos gastos com placas, faixas, outdoors, carro de som e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação.

5 - Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, no bairro São Geraldo? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos,