Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 03/07/2012

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Laércio Faria Machado, Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Moacir Franco, Oliveira, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre coleta e destinação final do lixo no município.

Houve licitação para contratar empresa de coleta e destinação do lixo? Se sim, enviar cópia dos documentos de todo o processo licitatório, edital, publicações, relação das empresas que participaram da licitação, contrato e documentos da empresa vencedora.
Enviar cópia das dotações orçamentárias, notas de empenho, recibo de pagamentos e notas fiscais usados na contratação da empresa vencedora, de forma detalhada, desde o início dos trabalhos até a presente data.
Quantos caminhões coletores de lixo e veículos são disponibilizados pela empresa vencedora para atender a demanda da zona rural e urbana? Quantos funcionários trabalham para a empresa na coleta e destinação final do lixo?
Quais bairros da zona urbana e rural e também do centro são atendidos pela coleta de lixo? Relacionar em quais ruas dos bairros e do centro onde o caminhão passa para fazer a coleta, horário e freqüência na semana.
Quantos varredores ou outro tipo de manutenção a empresa disponibiliza na limpeza do município? Citar o bairro, as vias atendidas, dias na semana e quantos funcionários trabalham para executar esse tipo de serviço?
De que forma é feita a coleta de lixo hospitalar no município? Quais os dias da semana e locais acontecem às coletas? Qual o destino final desse tipo de lixo?
Há coleta seletiva de lixo feita na cidade pela empresa


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 00037/2012 - Original .doc 27/09/2017 38,5 KB

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