Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/06/2012

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Laércio Faria Machado, Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Moacir Franco, Oliveira, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados em comemoração ao aniversário de 163 anos de Pouso Alegre.

1 - Qual o valor pago na contratação do show da banda Roupa Nova? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais.

2 - Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som, sistema de segurança? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação.

3 - Em relação à estrutura de bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação.

4 - Em relação à divulgação do evento, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referente aos gastos com placas, faixas, outdoors e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação.

5 - Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Doutor Lisboa? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos, notas fiscais e outros documentos pertinentes aos eventos.