Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/12/2012

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Laércio Faria Machado, Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Moacir Franco, Oliveira, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e Lei N° 12.527/11 seja ratificado ao Sr. Prefeito Municipal o envio de resposta dos seguintes requerimentos:

- N° 03/2012, aprovado em plenário, em 14 de fevereiro de 2012
- N° 31/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012
- N° 32/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012
- N° 33/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012
- N° 34/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012
- N° 36/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012
- N° 37/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012
- N° 38/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012
- N° 41/2012, aprovado em plenário, em 24 de julho de 2012
- N° 43/2012, aprovado em plenário, em 31 de julho de 2012
- N° 45/2012, aprovado em plenário, em 16 de outubro de 2012
- N° 46/2012, aprovado em plenário, em 16 de outubro de 2012