Requerimento Nº 24/2016
Data: 12/07/2016
Protocolo: 01599/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, informações sobre a quantidade de alvarás liberados para funcionamento de comércio ambulante (carrinhos, trailers e similares), desde janeiro de 2015;
Texto: - A quantidade de alvarás liberados para a utilização de espaço público para o comércio ambulante (carrinhos, trailers e similares), desde janeiro de 2015; - Os nomes dos detentores dos alvarás, com a respectiva validade e indicação da localização.
Justificativa: O respectivo requerimento tem a finalidade de esclarecer algumas dúvidas levantadas pela população pouso-alegrense, com relação a alguns alvarás concedidos. O vereador tem como dever fiscalizar as ações do Poder Executivo e o requerimento é uma forma documental de informar, com transparência, a população e esta Casa de Leis sobre o processamento dos alvarás do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 27,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/07/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 19/07/2016 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]