Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 19/02/2001

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Luciano Reis da Silva

Assunto: Solicita sejam encaminhadas a esta Casa pelo setor competente da Prefeitura Municipal, as seguinte informações, visando a obtenção de subsídios para analisar a matéria constante do Projeto de Lei nº 5.699/2001, que "altera a redação da Lei nº 2.900,d e 05 de dezembro de 1994, suprimindo e incluindo dispositivos":

1) Nome, cargo, vencimento mensal de todos os servidores à disposição do Serviço da Dívida Ativa, especificando se do quadro permanente ou cargo de confiança;
2) Quais serão beneficiados com essa gratificação?
3) Qual a carga horária atual desses servidores?
4) Essa carga horária seria alterada com a concessão da gratificação?
5) Detalhar sobre o percentual de aumento da folha de pagamento, no caso da aprovação da matéria em questão;
6) Qual parâmetro será utilizado para o cálculo desse percentual, que varia de 0 a 100 % e de 0 a 50 %?


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 03479/2001 - Original .doc 27/09/2017 35 KB

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