Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/09/2001

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Acerca dos convênios celebrados entre a Prefeitura e entidades que trabalham com algum tipo de assistência social e/ou educacional em Pouso Alegre, à saber:

1) Quais as entidades e associações que recebem, atualmente, algum tipo de ajuda (financeira, cessão de servidores públicos municipais, etc) da Prefeitura?

2) Qual o total de valores e servidores cedidos, atualmente, para estas entidades?

3) É correta a informação de que servidores municipais cedidos a estas entidades e associações retornarão aos antigos cargos da Prefeitura, em escolas, postos de saúde? Isto representará demissões de servidores contratados? Quando estas transferências e demissões irão ocorrer? Quantos e quais os servidores envolvidos e os critérios utilizados por esta Administração Municipal para adoção destas medidas?

Requeremos, através deste, que o Poder Executivo nos envie cópias de todos os contratos/convênios entre a Prefeitura e as entidades em questão, além de informações discriminadas sobre quanto e qual o auxílio prestado (relacionar valores e números de servidores) por esta Administração a cada uma destas entidades.