Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/09/2001

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: acerca dos contratos celebrados entre a Prefeitura e empresas e/ou pessoas físicas e jurídicas, que atuam com o lixo em Pouso Alegre, a saber:

1) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com a coleta e disposição final do lixo(aterros sanitários ou semelhantes), que mantém contrato com a Prefeitura atualmente?
2) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com a coleta e disposição final do lixo (aterros sanitários ou semelhantes), que mantiveram contrato com a Prefeitura durante a administração Jair Siqueira?
3) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com a coleta e disposição final do lixo (aterros sanitários ou semelhantes), que mantiveram contrato com a Prefeitura durante a administração João Batista Rosa?
4) Quais os valores e prazos constantes dos contratos a que se referem as perguntas 1, 2 e 3?
5) A contratação destes serviços foram feitas através de licitação pública? Em caso negativo, explicar os motivos. Em caso positivo, encaminhar à Câmara Municipal, cópia dos documentos relativos aos respectivos processos licitatórios.
6) É correta a informação de que o atual Aterro Sanitário não tem licenciamento ambiental para funcionamento? Em caso positivo, explicar os motivos pelos quais a prefeitura continua utilizando-o.

Requeremos, através deste, que o Poder Executivo nos envie cópias de todos os contratos mencionados nas seis indagações acima.