Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/05/2002

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Ementa: Solicita a presença nesta Casa da Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.


REQUERIMENTO
Pouso Alegre, 08 de Maio de 2002

Senhor Presidente,

O Vereador signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitada a presença da Sra. Terezinha Maria da Rosa Trindade - Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - na Sessão Ordinária do dia 20 de Maio de 2002, sem a dispensa do uso da Tribuna pelos Vereadores caso o tempo regimental assim o permita, para que seja sabatinada por estes Legisladores visando a prestação de esclarecimentos sobre assuntos contidos no Ofício Circular N° 003/2002 do FNDE/DIRAE enviado à este Poder Legislativo.

Requeremos também que sejam encaminhados à esta Casa pela Sra. Terezinha Maria da Rosa Trindade com, pelo menos, cinco dias de antecedência à referida sabatina, os seguintes documentos:

. Cópias das Atas de todas as Reuniões e Encontros do referido conselho desde 1° de Janeiro de 2001 até o dia 20 de Maio de 2002;
. Cópia do Ofício Circular enviado pelo FNDE/DIRAE n° 004/2002 à Prefeitura Municipal;
. Cópia do Ofício Circular enviado pelo FNDE/DIRAE nº 032/2002 à Prefeitura Municipal;

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista as preocupantes informações enviadas à esta Casa pela Sra. Maria Elza da Silva – Diretora da DIRAE – contidas no Ofício Circular Nº 033/2002, se faz necessário o desencadeamento de uma iniciativa fiscalizatória deste Poder Legislativo sobre os motivos da suspensão, em maio, da transferência dos recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar.




André Antunes
Vereador - PT