Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/11/2002

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: REQUERIMENTO


Senhor Presidente

O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações requisitadas à este vereador pelo Grupo Ecológico Via Brasil:

1. Como está sendo dividida a verba do FUNDEF entre as escolas municipais? Qual a atuação da Secretaria Municipal de Educação nesta divisão?
2. Como foi feita a contratação do projeto de Educação Ambiental "Com Limpeza Mais Beleza" e qual o critério de escolha do mesmo? Qual o valor destinado à este projeto? Quem são os responsáveis pelo mesmo?
3. O que falta para a efetivação do Conselho Municipal do Lixo e Cidadania? Quais são as entidades participantes? Por que até agora não se oficializou a criação deste Conselho e deu-se início aos trabalhos?
4. Quem são os membros do atual COMDEMA? Qual tem sido sua atuação em nosso município? Quando e onde foram realizadas as reuniões do COMDEMA?
(Enviar as Atas das mesmas)
5. Qual a posição da Prefeitura Municipal frente ao laudo de vistoria da FEAM de 31/07/02 (OF. DISAN/Nº 455/2002 - Cópia em anexo), também encaminhado ao GEVIBRA e à Promotoria de Justiça? Qual o valor do aluguel mensal do aterro controlado municipal?


JUSTIFICATIVA

Este requerimento tem por objetivo dar respostas às informações requisitadas pela entidade GEVIBRA à este Vereador.

Pouso Alegre, 11 de Novembro de 2002





André Antunes
Vereador - PT