Requerimento Nº 13/2003
Data: 26/05/2003
Situação: Mantido
Regime: Ordinário
Autoria: Daniel Dias
Assunto: Informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a saber:
Qual é a receita efetivamente arrecadada pelo Município (especificar mês a mês) com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída através da Lei nº 4.118, de 27 de dezembro de 2002?
Quanto o Município dispende com o custeio do serviço de iluminação pública? (Especificar mês a mês)
Discriminar a destinação/aplicação, pela Prefeitura, dos recursos arrecadados com a referida contribuição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Nº 00013/2003 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |