Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/06/2003

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre o PROMENOR, remetendo-se a esta Casa, em tempo hábil, a seguinte documentação, a saber:




01) Cópias das Portarias de nomeações dos cargos em Comissão constantes do quadro funcional da Fundação Pouso-Alegrense Pró-Valorização do Menor – (PROMENOR), bem como dos detentores dos respectivos cargos em outros quadros;
02) Cópias dos contratos de locação firmados no período de 2001 até a presente data pela Fundação PROMENOR;
03) Balancetes de receita e despesa relativos a 2001 e 2002;
04) Minutas de receita de 2003, acompanhada dos respectivos comprovantes e extratos bancários das contas;
05) Informações sobre as vendas de plantas do viveiro localizado no Horto Florestal;
06) Prestação de contas das receitas auferidas com a barraca do Projeto "Quarta no Parque";
07) Cópias dos processos de pagamento de abastecimento de combustível, incluindo segundas vias das requisições;
08) Listagem contendo todas as contratações e demissões e remanejamentos no período de 2001 até a presente data;
09) Cópia de todos os processos licitatórios relativos à material de impressão gráfica realizados no período de 2001 até a presente data;
10) Cópias de todos os processos de pagamento de diárias para viagens realizadas no período de 2001 até a presente data;
11) Relação nominal e respectivos endereços de todos os guardas mirins, inclusive dos que deixaram a Instituição nos últimos meses;
12) Relacionar todas as atividades realizadas pela Fundação PROMENOR em prol dos menores, nos termos do artigo 88, especialmente, o previsto no seu parágrafo segundo, da Lei Orgânica Municipal, bem como a relação numérica dos participantes (quantos menores foram beneficiados com projetos)
13) Informar se é servida alimentação para os guardas mirins e, caso afirmativo, especificar, discriminando desde 2001 até a presente data.