Requerimento Nº 21/2003
Data: 25/08/2003
Situação: Mantido
Regime: Ordinário
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitadas do senhor Prefeito Municipal , as seguintes informações em relação a assinatura do protocolo de intenções entre a Prefeitura Municipal desta cidade e a empresa SIMA ( Sociedade Industrial de Metalurgia Aplicada):
Cópia do protocolo de intenções , devidamente assinado.
Informações em relação ao local preciso da instalação desta empresa;
O material alvo de reciclagem;
Em qual fase de licenciamento ambiental se encontra o empreendimento;
O empreendimento providenciou estudo de impacto ambiental?
Em caso positivo , tendo sido providenciado o estudo de impacto ambiental , enviar copia do relatório de impacto ao meio ambiente (RIMA);
O RIMA caso exista, será apresentado a população através de audiência pública?