Requerimento Nº 7/2004
Data: 09/02/2004
Situação: Mantido
Regime: Ordinário
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: Informações, junto ao Conselho Municipal de Saúde, sobre o que se segue:
A criação dos cargos da Prefeitura Municipal relacionados à área de saúde, constantes do Projeto de Lei nº 6119/2004, aprovado nesta Casa, foi deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde?
Caso afirmativo o primeiro questionamento, encaminhar cópia da respectiva ata.
Os aludidos cargos foram aprovados no referido Conselho, nos termos da legislação específica em vigor?
Como o Conselho avaliou o mérito da matéria em comento, quanto aos aspectos jurídico e legal dos aludidos cargos?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Nº 00007/2004 - Original | .doc | 27/09/2017 | 22,5 KB |