Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/03/2004

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Informações sobre os repasses de recursos à Prefeitura Municipal para a construção da Avenida Dique II, neste Município, conforme segue:

1) Foi efetuado repasse de recursos para a construção da Avenida Dique II?
2) Caso afirmativo, qual o valor dos repasses efetuados e quais as datas?
3) Qual a origem de tais recursos?
4) Quanto a Prefeitura Municipal efetivamente utilizou na consecução da referida obra, até a presente data?
5) Os referidos recursos foram utilizados para outros fins?
6) Caso afirmativo, quanto foi utilizado e onde?
7) Solicita-se enviar os documentos probatórios relativos às informações prestadas pelo Poder Executivo (processos licitatórios, notas fiscais, notas de empenhos, extratos bancários).