Requerimento Nº 35/2004
Data: 16/08/2004
Situação: Mantido
Regime: Ordinário
Autoria: André Adão Antunes
Assunto: - Parte da área de 3.433,92m², originalmente destinada a equipamentos comunitários no bairro Jardim Califórnia, foi objeto de doação por parte da Prefeitura Municipal?
- A referida área está sendo utilizada para outro fim que não seja o garantido pela Lei que criou o loteamento?
- Caso a doação tenha sido realizada, para quem e quando ela aconteceu? Quais os motivos?
- Caso as respostas sejam positivas, qual a legislação que as subsidiou?
Solicitamos que os documentos acima mencionados sejam apresentados a este Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Nº 00035/2004 - Original | .doc | 27/09/2017 | 22 KB |