Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 25/10/2004

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: André Adão Antunes, Geraldo Cunha Filho

Assunto: As seguintes informações, junto à Secretária Municipal de Educação, acerca da denúncia dirigida a esta Câmara Municipal, cuja cópia segue anexa, relatando tratamento agressivo para com um menor, filho do Sr. José Roberto Gomes Negrão, na Escola Municipal Anita Faria do Amaral, bem como sobre o expediente encaminhado ao relator da Comissão Permanente de Ordem Social, Vereador André Antunes, pela Comissão de Pais e Amigos dos Alunos Especiais (cópia em apenso), relatando irregularidades que vêm ocorrendo no Centro de Educação Municipal Profª Terezinha Barroso Hardy, a saber:

1) Qual a veracidade das denúncias formuladas nos referidos expedientes?
2) Quais as providências tomadas pela Administração Pública Municipal para a devida apuração dos fatos?
3) Encaminhar documentação pertinente para ciência desta Casa sobre as ações do Poder Executivo sobre os assuntos em tela.