Requerimento Nº 92/2009
Data: 03/08/2009
Situação: Mantido
Regime: Ordinário
Autoria: Fabrício de Oliveira Machado, Fred Coutinho, Hélio Carlos Oliveira, Laércio Faria Machado, Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Moacir Franco, Oliveira, Paulo Henrique Pereira Alves, Raphael Prado, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira
Assunto: Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos kits escolares:
a) Quantos kits escolares foram comprados pela Administração Municipal? Especifique a quantidade para o ensino infantil e para o ensino fundamental.
b) Quantos kits já foram entregues pela empresa fornecedora à Secretaria Municipal de Educação? A Secretaria ainda tem kits a receber da empresa? Se tiver quantos?
c) Os kits escolares entregues pela empresa fornecedora já foram pagos? Se sim, o total do valor e de que forma? Se não, quando serão pagos e de que maneira?
d) Favor nos enviar as notas fiscais de compra e o comprovante de recebimento, dos kits escolares, pela Secretaria de Educação, especificando data e quantidade recebida de cada modelo.
e) Quais escolas receberam os kits escolares? Favor enviar-nos a lista com o nome de cada escola e quantidade de kits e modelos que cada uma delas recebeu.
f) Qual a quantidade de alunos em cada escola que recebeu o kit? Especifique o número de alunos que receberam o kit em cada escola e os modelos de kits que foram entregues aos alunos.
g) De que forma os kits escolares foram distribuídos aos alunos? Quem assinou o recebimento dos kits no momento em que os alunos receberam o material? Os pais ou alguém responsável pelo aluno?
h) Favor enviar-nos a relação de nomes dos alunos, de cada escola, que receberam o material e o tipo de kit, e também a lista com os nomes dos pais ou responsáveis que assinaram pelo aluno, comprovando o recebimento do material.
i) O que será feito pela Secretaria de Educação em relação aos kits escolares que foram encontrados em algumas escolas e no almoxarifado da merenda escolar, na própria Secretaria (visto in loco)? Qual a quantidade de kits e os modelos que estão armazenados nesses locais? E porque não foram entregues se foram comprados de acordo com o número de alunos matriculados?