Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/10/2016

Protocolo: 02023/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Adriano da Farmácia

Assunto: Requer informações sobre obra realizada na Rua Sebastiana da Silva, no bairro São Geraldo.

Texto: O Vereador signatário deste requer, nos termos do inciso XXIV do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e do inciso VII do art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável pela respectiva pasta, informações acerca da obra realizada na Rua Sebastiana da Silva, no bairro São Geraldo. 1) Qual o valor total de gastos na obra? 2) Houve licitação para a realização da obra? 3) Qual empresa ganhou o processo Licitatório? 4) Apresentação do projeto arquitetônico e da planilha de custos referentes a obra neste referida.

Justificativa: Tais informações visam esclarecer a esta Casa de Leis e a população algumas dúvidas a respeito do referido assunto. De acordo com o artigo 69, inciso XXVII, da Lei Orgânica Municipal é atribuição do Prefeito prestar à Câmara Municipal informações solicitadas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da solicitação.