Requerimento Nº 32/2016
Data: 25/10/2016
Protocolo: 02136/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Mesa Diretora 2016/2016
Assunto: Requer votação única para o Projeto de Lei nº 818/2016.
Texto: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, signatária deste, nos termos do art. 202-C, inciso I, alínea “a” c/c art. 192, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei Nº 818/2016, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.643/07, 5.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa: A aprovação do presente projeto de lei em único turno tem por objetivo garantir as alterações necessárias às leis em epígrafe, além de atender solicitação do Poder Executivo, autor do projeto de Lei, que solicitou urgência, urgentíssima.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Original | .docx | 27/09/2017 | 35,9 KB | |
Digitalizado | 27/09/2017 | 73,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 818/2016 | 25/10/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.643/07, 5.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/10/2016 | Expediente Do Executivo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (8) - Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (5) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hélio Carlos de Oliveira
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [5]