Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 24/09/2013

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rafael Huhn

Assunto: O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 538/13, QUE ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2013, QUE “DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E REVOGA AS LEIS Nº 1.775/80 E 2.520/91.