Requerimento Nº 4/2017
Data: 31/01/2017
Protocolo: 00203/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Dito Barbosa
Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 837/17.
Texto: Projeto de Lei nº 837/17, que altera a Lei Municipal nº 5780, de 04 de janeiro de 2017 (LOA), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2017, e a Lei Municipal nº 5728, de 06 de setembro de 2016 (LDO), que Estabelece as Diretrizes a serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017.
Justificativa: No ano de 2016 foi elaborado o orçamento dessa Câmara Municipal com a previsão das dotações para a Fundação Tuany Toledo, cuja lei (5725/16), foi revogada por esta Câmara Municipal (Lei 5786/17). É necessário, portanto, que esta Casa faça a alteração na peça orçamentária, em tempo hábil para fazer a consolidação no orçamento do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 35,7 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 87,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 837/2017 | 23/01/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 (LOA), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.728, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 (LDO), QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2017 | 01/02/2017 | Única Votação |
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/02/2017 | Expediente Do Legislativo |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]