Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/05/2000

Situação: Mantido

Autoria: Emanuel de Almeida Coutinho

Assunto: Em, 08 de maio de 2000.


Ofício nº 0433/00 CMPA
Assunto: Solicitação (Faz)

Senhor Prefeito,

Diante dos dados insertos no Processo de Sindicância Administrativa instaurado para apurar os indícios de irregularidades no setor de IPTU deste Município, solicito a V. Exa. se digne informar esta Casa, de forma detalhada, sobre como funciona a baixa manual (sem recibo) efetuada no respectivo setor, haja vista a constatação de nomes de alguns Vereadores e de parentes dos mesmos nos relatórios de baixas que compõem o referido processo, encaminhado a esta Casa e ao Ministério Público.

Solicito, ainda, informar se os valores constantes dos relatórios das baixas que compõem os autos do processo em questão, correspondem ao real valor venal do imóvel.

Da mesmo forma, requer respeitosamente a V. Exa., que se digne em informar a data da remessa dos respectivos autos da sindicância ao Representante do Ministério Publico e, se eventuais medidas administrativas estão sendo tomadas com relação aos supostos envolvidos.

A guisa de esclarecimento, informamos ser indispensável, com urgência, tais informações, tendo em vista os inúmeros e ardilosos comentários à respeito do mérito da indigitada sindicância. Se possível, encaminhar-nos ainda para leitura nos expedientes da Sessão Ordinária de hoje à noite.

Esperando poder contar com a especial atenção de V. Exa., antecipo agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de elevado apreço.


Cordialmente,




EMANUEL DE ALMEIDA COUTINHO
Presidente


Exmo. Sr.
Jair Siqueira
DD. Prefeito Municipal
Nesta