Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/02/2000

Situação: Mantido

Autoria: José do Carmo Neto

Assunto: Em, 28 de fevereiro de 2000.

Exmo. Sr.
Dr. Carlos Mosconi
DD. Deputado Federal
Brasília/DF

Ofício nº: 0202/2000 CMPA
Assunto: Solicitação (Faz)


Senhor Deputado,


Atendendo reivindicação de servidores aposentados por invalidez residentes neste Município, vimos pelo presente solicitar a V. Exa., que interceda em favor dos mesmos para manter a isenção da contribuição previdenciária para os inativos, principalmente aos que ensejaram o presente pedido, tendo em vista as circunstâncias que levaram estas pessoas a serem enquadradas como inativas, o que não caracteriza, de maneira alguma, um privilégio.

Tal solicitação foi motivada pelas alterações inseridas na Constituição através da Emenda Constitucional nº 20, em seu artigo 3º, § 1º e por sua regulamentação no artigo 4º da Lei 9783/99.

Na certeza de podermos contar com a boa e costumeira acolhida de V. Exa., antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito, prevalecendo-nos da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.


Atenciosamente,





JOSÉ DO CARMO NETO
Vereador – PSDB




MARCOS CAMPANELLA
Vereador - PSDB