Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/01/2000

Situação: Mantido

Autoria: Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Em, 07 de janeiro de 1999.



Ofício nº: 0013/2000 CMPA
Assunto: Comunicação (Faz)



Senhor Presidente,



Todos os senhores vereadores e a própria população sabem da minha maneira de pensar e atuar, no exercício do meu mandato, como também, meu modo de ser.
Continuarei mais do que nunca, a contestar os gastos com festividades por parte dos governantes, como também, uma atuação mais séria, dedicada e compromissada com o bem comum e a resolução dos problemas dos cidadãos.
Venho através deste, solicitar de V.Exa. e da nova Mesa Diretora, que medidas e providências sejam tomadas neste ano, em relação as atividades do Poder Legislativo.
Considero essencial a reforma, urgente, do nosso Regimento Interno e de alguns itens da Lei Orgânica municipal (apresentarei as matérias que considero importantes serem alteradas, já na primeira sessão ordinária deste ano).
Dentre outras medidas, que a meu ver devem ser tomadas, venho solicitar de V.Exa. as seguintes:

a) O plenário da Câmara é o "habitat" natural do legislador, onde os debates, as discussões e as idéias devem e precisam ser debatidas e decididas, principalmente durante as sessões ordinárias e extraordinárias. Mas sempre de forma tranquila e sem pressa.
b) Considero essencial que as comissões se reunam pelo menos uma vez por semana, e que os projetos de leis sejam amplamente discutidos, estudados e votados com plena consciência.
c) Considero importante "manobras" não serem feitas para ajudar quem quer que seja, em relação a matérias discutidas e votadas na Câmara.
d) Acho importante impedir que notícias oriundas do Legislativo sejam "manipuladas" junto à população, com o intuito de ludibriar e de se fazer marketing político enganoso. Com isto, evitaríamos constrangimentos e cobranças desnecessárias por parte da população.
e) Venho mais uma vez, pedir que não seja gasto dinheiro com festividades neste ano, destinando a dotação orçamentária deste item, para necessidades básicas da administração ou para a própria m