Ofício Legislativo Nº 1085/1998
Data: 16/11/1998
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Devolve Emenda a Lei Orgânica nº 042/98, para ser remetida somente em 14/12/98, conforme determinação da Presidência.
Data: 16/11/1998
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Devolve Emenda a Lei Orgânica nº 042/98, para ser remetida somente em 14/12/98, conforme determinação da Presidência.