Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/01/2001

Situação: Mantido

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Tenho sido procurado por vários representantes da sociedade civil de Pouso Alegre, que nos questionam a respeito das obras de limpeza da calha do Rio Mandu realizadas pela empresa COPASA que estão removendo a vegetação de preservação permanente localizada às margens do mesmo.

A empresa COPASA nos enviou cópia de um fax (OF/DIRAI/No. 296/2000, de 17/11/2000) fornecido pela FEAM em que a mesma informa que a "atividade indicada, por si só, não constitui uma atividade poluidora e degradadora do meio ambiente e por isso mesmo não é passível de licenciamento."

Diante do exposto, venho pelo presente solicitar de V. Sa., informações sobre o assunto, a saber:

A FEAM é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental da referida obra?
Em caso positivo, a COPASA tem o licenciamento da FEAM para a realização da mesma?
Em caso negativo quanto ao primeiro questionamento, qual ou quais os órgãos responsáveis pelo licenciamento da atividade?

Na certeza de sermos prontamente atendidos, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos da oportunidade para expressarmos elevados protestos e consideração.