Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/08/2000

Situação: Mantido

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: Venho, pelo presente, apresentar a V. Exa. a documentação em anexo, que resume a atual disposição dos lotes na quadra "D" do bairro Belo Horizonte.

Os referidos lotes, em decorrência de um lapso na medição, foram numerados de forma errônea, estando os proprietários - que agiram todos de boa fé - em situação de prejuízo e desordem, posto que edificaram suas construções em lotes trocados.

Buscando uma solução, eles foram informados de que a regularização dos terrenos envolve três fases, cujo valor é exorbitante, não lhe sendo possível pagar.

Assim, gostaria de solicitar a V. Exa. que autorize esta regularização através de uma Renumeração dos lotes, medida mais simplificada que, se permitida, contribuirá enormemente com estas pessoas, não só no que se refere ao tempo da operação, certamente menor, mas também quanto ao custo reduzido, poupando-lhes do pagamento do elevado valor exigido pelos cartórios.

Esperando poder contar com a compreensão de V. Exa., antecipo sinceros agradecimentos em nome daqueles que ora represento, renovando protestos de apreço e distinta consideração.