Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/05/2000

Situação: Mantido

Autoria: Miguel Simião Pereira

Assunto: Em, 23 de maio de 2000.




Ofício nº 0492/2000 CMPA
Assunto: Solicitação (Faz)



Prezado Senhor,



Venho pelo presente solicitar a V.Sa., a especial gentileza de remeter a esta Casa, cópia da legislação que estabelece a faixa de domínio da BR 290.

Tal documento se faz necessário, para que se possa orientar os proprietários de imóveis que divisam com esta rodovia, nos limites de nosso município. Pois existem várias pessoas querendo construir no local, e não sabem qual o limite a se respeitar da faixa de domínio.

Esperando contar com a atenção de V.Sa., para com o pleito em tela, aguardo um pronunciamento a respeito, prevalecendo-me da oportunidade para expressar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.



Cordialmente,




MIGUEL SIMIÃO PEREIRA
Vereador



Ilmo. Sr.
Dr. Sebastião Elias de Oliveira
Coordenador Regional DER
Itajubá - MG
Solicita legislação que estabelece a faixa de domínio da BR 290