Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/01/2000

Situação: Mantido

Autoria: Marcos Vinícius Campos Campanella

Assunto: Em, 26 de janeiro de 2.000.


Ofício nº 0086/2000 CMPA
Assunto: Solicitação (Faz)


Senhor Prefeito,


Em virtude do Programa a ser implantado pelo Governo Federal denominado "Habitar Brasil", que tem por finalidade destinar recursos para construção das casas daquelas pessoas que sofreram perdas em conseqüência da calamidade provocada pelas chuvas que castigaram, dentre outros, o Sul de Minas, em proporções alarmantes, vimos pelo presente, solicitar a destinação de uma área, fora da zona de risco de alagamentos, para assentamento dessas famílias.

Vale ressaltar que a destinação dessa área, constitui-se em pré-requisito para a liberação dos respectivos recursos, oriundos do Programa que está com sua implantação em andamento pelo Governo Federal e, que para as famílias fazerem jus ao benefício, deverão estar previamente cadastradas no setor competente da Prefeitura Municipal.

Para tanto, caso seja necessário, envidaremos esforços para aprovar Projeto de Lei neste sentido, contando, por certo, com o apoio dos nobres pares deste Legislativo.

Sendo só o que se nos apresenta, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito, prevalecendo-nos da oportunidade para renovar elevados protestos de nosso distinto apreço.


Cordialmente,



MARCOS CAMPANELLA
Vereador



JOSÉ DO CARMO NETO
Vereador
Exmo. Sr.
Dr. Jair Siqueira
Prefeito Municipal