Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/09/2000

Situação: Mantido

Autoria: Emanuel de Almeida Coutinho

Assunto: Conforme consignado no ofício nº 719/2000, a título de preâmbulo, V. Exa. tece comentários à respeito da divulgação pela imprensa sobre fatos e dados à respeito do recebimento dos subsídios do Vereador Marcos Vinícius Campos Campanella que, segundo assertivas dele próprio em encontros com a comunidade local e em entrevistas à imprensa, ele teria afirmado não receber qualquer tipo de remuneração dos cofres públicos municipais, apresentando, inclusive, em sua home page um recibo de pagamento cujo valor líquido seria igual á zero.

Em decorrência, V. Exa.alega e indaga o seguinte:

1.) Se o Vereador Marcos Campanella realmente não recebe salário (subsídio), ou se o valor estaria depositado em c/c da Câmara?
2.) Em caso positivo, qual é o número da conta?
3.) Se o Vereador Marcos Campanella doa seu subsídio?
4.) Se tais doações são reais, se seriam efetuadas pela própria Câmara ou por ele próprio? Se haveria algum tipo de prestação de contas?
5.) Quem é que pode movimentar tal conta corrente?
6.) Se desde o início do mandado o ilustre Vereador recebeu algum valor dos subsídios?
7.) Em caso afirmativo, quando isto foi feito e qual o valor movimentado?
8.) Quanto ao repasse para a Prefeitura, no ano de 1998, no valor de R$41.988,72, alega divergirem dos valores apresentados em semanário desta comuna, o qual teria divulgado um valor de R$135.000,00, donde questiona qual dos dois seria o valor correto?
9.) Se o valor devolvido à Prefeitura foi fruto de economia ou foram valores referentes à imposto de renda, que obrigatoriamente, teria que ser devolvido?
10.) Á respeito da ação declaratória de nulidade da resolução nº 693/96, questiona se o Vereador Marcos Campanella seria um dos autores da respectiva ação? Se em caso afirmativo, em algum momento a Câmara ou aquele próprio Vereador teria chamado o povo a se manifestar sobre tal questão?

Diante de tal exposição e considerando os seus termos, cumpre-nos atender à sua formal solicitação, o que ora pedimos licença para fazê-lo de forma articulada, respondendo