Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/08/2000

Situação: Mantido

Autoria: Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Têm me chamado a atenção, as muitas reclamações de pessoas que realizam ou que têm planos de realizar eventos ou shows em Pouso Alegre.

Todo show que não tenha fins beneficentes tem que pagar o valor de 10 % (dez por cento) de ISS sobre a arrecadação bruta destes eventos. O valor desta taxa tem inviabilizado a realização de projetos culturais e artísticos em nosso Município.

Sabemos que a Prefeitura depende de arrecadação de impostos para poder realizar as obras necessárias para o bem comum da população. Mas este valor de 10 % (dez por cento) do ISS chega a ser exorbitante se comparado com outros Municípios do mesmo porte ou maior que Pouso Alegre.

Como o Poder Legislativo não pode apresentar Projeto de Lei que implique em redução de receitas ou fixação de tributos, utilizo-me do presente para solicitar o empenho de V.Exa. para que sejam realizados estudos para reduzir esta taxa de 10 para 2 (dois) ou 3 (três) pontos percentuais.

Tenho ciência de que, com esta redução os empresários do setor de entretenimento se disporão a realização de maior número de shows e eventos culturais o que, além de implicar em mais opções de cultura e lazer para a população, seria significativa fonte geradora de receita com as respectivas taxas, bem como aqueceria o mercado de trabalho.

Esperando poder contar com sua valiosa e importante análise acerca desta questão, desde já sou grato pela atenção que for dispensada ao pedido.

Certo de estar cumprindo com meu dever e obrigação como Vereador, despeço-me desejando a V.Exa. saúde e boa sorte.