Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/01/2001

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Em atenção ao ofício nº 019-01/2001, desse Instituto, esclareço que, segundo informações do ex-Presidente desta Casa, Vereador Emanuel de Almeida Coutinho, a contribuição previdenciária devida ao IPASE, relativa ao mês de novembro/2000, foi recolhida somente no dia 28/12, em virtude do atraso no repasse da verba a esta Câmara por parte do Poder Executivo, o que, consequentemente, culminou na impossibilidade de honrar compromissos agendados, ato este totalmente incomum no dia-a-dia deste Parlamento, que sempre honrou seus compromissos com pontualidade.

Outrossim, vale ressaltar que as contribuições relativas ao mês de dezembro e ao 13º salário, foram recolhidas no dia 28/12/2000, embora pudessem ser pagas no dia 15 de janeiro do ano em curso.

Diante do exposto, solicito seja analisada a possibilidade de reconsiderar a cobrança de juros, multa e correção monetária sobre o parcela de novembro, como compensação da antecipação das contribuições imediatamente posteriores, conforme demonstram as cópias das guias anexas.

No aguardo de um pronunciamento a respeito, prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.