Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/09/2000

Situação: Mantido

Autoria: Emanuel de Almeida Coutinho

Assunto: Em atenção ao expediente de V.Exa. solicitando informações acerca de duas leis específicas e sobre o mandato de Vereador do Sr. Enéas Chiarini, segundo dados fornecidos pela Secretaria extraídos dos arquivos desta Casa, esclarecemos o seguinte:

1) A Lei nº 1.588, de 14 de dezembro de 1976, que instituiu as feiras livres de produtor rural, foi originada pelo Projeto de Lei nº 3.097, de 10 de dezembro de 1976, tendo como autor da proposição o Chefe do Executivo da época, Dr. Simão Pedro Toledo.

2) A Lei nº 2.049, de 15 de dezembro de 1983, que criou a feira livre de arte e artesanato de Pouso Alegre, teve como origem o Projeto de Lei nº 3.643, de 21 de outubro de 1983, sendo também de autoria do Chefe do Executivo da ocasião, Sr. Simão Pedro Toledo.

3) O Sr. Enéas Chiarini, foi vereador à esta Casa durante seis anos, no período de 1977 a 1982.

4) Durante o mandato de seis anos do Sr. Enéas Chiarini como vereador de Pouso Alegre, o mesmo apresentou 10 (dez) Projetos de Leis, todos dando nomes a diversas vias públicas do Município, conforme segue discriminado em relação anexa.

Esperando ter atendido a contento as solicitações de V.Exa., prevaleço-me do ensejo para renovar os mais altos protestos de apreço e consideração.