Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/06/2000

Situação: Mantido

Autoria: Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: É de conhecimento de todos, o meu pensamento e minha opinião sobre o aumento de salário (subsídio) dos políticos de uma forma geral, em especial dos vereadores de Pouso Alegre.

Apesar de a Câmara de Pouso Alegre ser uma das que menos gasta e menos privilégios tem no Estado, continuo não concordando com a forma e com o valor com que os nossos subsídios (salários) foram "alterados" de acordo com a Ação Declaratória de Nulidade de Ato do Poder Legislativo (Processo nº 96978/96) impetrada no início deste mandato.

Na minha modesta opinião, tratou-se de um ato para um aumento "disfarçado" dos nossos salários. Além disto, em momento algum, eu sequer fui comunicado ou consultado para saber se era favorável a tal atitude. Mesmo sendo voto vencido em muitos assuntos, penso que eu deva ser pelo menos avisado sobre todos os atos que sejam realizados nesta Casa de Leis. Afinal, gostem ou não, eu sou parte integrante da Câmara e minhas opiniões e atitudes devem ser respeitadas, da mesma forma que sempre respeitei as dos demais vereadores.

Como estamos nos aproximando do final deste mandato e a lei determina que 30 dias antes das eleições municipais o subsídio (salário) pode ser alterado, venho através deste adiantar e registrar minha opinião sobre este assunto, independente de saber se haverá vontade e intenção da Mesa Diretora e dos demais senhores vereadores, fazer algum tipo de reajuste ou modificação dos nossos subsídios. Se depender do meu voto, nossos subsídios NÃO sofrerão nenhum tipo de modificação.

Por isto, sou terminantemente contra qualquer tipo de reajuste dos nossos subsídios (salários). Continuo com a opinião de que os políticos devam receber o mesmo reajuste que o trabalhador comum, como também cumprir a mesma carga horária. Não entendo porque a classe política tem que ter privilégios, sendo ela uma das que menos produz e menos se preocupa para a moralização e a melhoria da vida dos menos favorecidos em nosso País.

Além disto, a ação impetrada no início deste mandato, "alterando" nossos subsídi