Ofício Legislativo Nº 620/2001
Data: 17/05/2001
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Em atendimento à determinação do Vereador à esta Casa, Dr. Geraldo Cunha Filho, líder do Prefeito na Câmara e Relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 5.756/2001, que "Abre Crédito Especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64", acompanhado do parecer da Assessoria Jurídica deste Parlamento, para que sejam tomadas as providências cabíveis para adequar o seu texto.
Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00620/2001 - Original | .doc | 27/09/2017 | 20,5 KB |