Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/05/2001

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Conforme contato anterior, faço uso do presente para solicitar a V.Sa. informar esta Câmara Municipal, com a maior brevidade possível, o próximo número de lei, segundo o controle desse gabinete, para que, em atendimento ao art. 211, § 5º do Regimento Interno da Câmara, o Presidente da Câmara possa promulgar a lei de proibição de comercialização e utilização do amianto no âmbito do Município.

Sendo só o que se me apresenta, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.