Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 30/03/2000

Situação: Mantido

Autoria: Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Em, 30 de março de 2000.



Ofício nº: 0332/2000 CMPA
Assunto: Solicitação (faz)




Prezado Senhor,




Tive conhecimento de que existem verbas que são retiradas dos jogos oficiais administrados pela C.E.F. , para que sejam destinadas a setores sociais dos municípios, como por exemplo a Educação.

No município de Pouso Alegre, foi sancionada a Lei nº 3.193/96 (cópia anexa) , instituindo o Programa Municipal de Crédito Educativo Municipal para alunos carentes.

Diante do exposto, solicito de V. Sa. informações se realmente existem verbas oriundas de jogos oficiais do Governo para os municípios, e se Pouso Alegre teria direito a alguma delas. Se a resposta for positiva, qual é o valor, como e para quem é repassado este dinheiro? Esta Lei 3.193/96 seria beneficiada com algum recurso da C.E.F.?

Sem mais para o momento, e esperando contar com a prestimosa atenção de V.Sa. , subscrevo-me, agradecendo desde logo.




SÉRGIO GARCIA
Vereador - PPS






Ilmo. Sr.
Dr. Emílio Carazai
Presidente da Caixa Econônica Federal
Brasília – DF