Ofício Legislativo Nº 301/1998
Data: 02/04/1998
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Devolve Projeto de Lei nº 5076/97 que modifica a redaçao do inciso VI, art.1¦ e do art. 3¦ Lei 2.316, de 09 de dezembro de 1988. (CARTA DE DATA)
Data: 02/04/1998
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Devolve Projeto de Lei nº 5076/97 que modifica a redaçao do inciso VI, art.1¦ e do art. 3¦ Lei 2.316, de 09 de dezembro de 1988. (CARTA DE DATA)