Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/03/2001

Situação: Mantido

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Venho através desta informar que esta Comissão de Ordem Social está realizando audiências públicas para, em conjunto com o movimento cultural e a Prefeitura de nossa cidade, encontrar caminhos para uma política eficaz de incentivo à produção cultural dos cidadãos de Pouso Alegre.

É importante salientar que antes mesmo das audiências, já havíamos tido a iniciativa de encaminhar, dia 19 de Janeiro deste ano, um anteprojeto ao Secretário Municipal de Cultura propondo a criação do FUMPROARTE, uma experiência bem sucedida de incentivo à cultura da prefeitura de Porto Alegre/RS. Sendo assim, tendo em vista a iniciativa do vereador Marcos Campanella de apresentar à esta Casa um Projeto de Lei para o mesmo assunto (este projeto entrou em tramitação no mês de março), a Comissão de Ordem Social tomou a iniciativa de convidar artistas e membros da administração para construirmos coletivamente (Vereadores - Administração Municipal - Comunidade) proposições que beneficiem os artistas e grupos culturais de nossa cidade.

Todos as idéias (PL No. 5703/2001 e FUMPROARTE) em discussão nesta Comissão de Ordem Social propõem a instituição de um Fundo Municipal de Apoio à Cultura com a criação de uma Comissão que irá analisar, avaliar e escolher os projetos à serem beneficiados com os recursos do Fundo. Inclusive já existe consenso quanto à importância de que esta Comissão de Cultura seja formada democraticamente, onde seus membros sejam pessoas eleitas pelo movimento cultural e indicadas pela Administração Municipal. Na realidade, uma parte da Comissão caberia à sociedade civil eleger, e, a outra parte, caberia à Prefeitura indicar. Segundo o FUMPROARTE, a presidência da Comissão caberia, inclusive, ao Secretário Municipal de Cultura.

A I Audiência Pública foi importante para que o movimento cultural conhecesse as proposições em debate e pudesse avaliá-las. Nela, vários artistas tiveram espaço para emitir suas opiniões. A Administração Municipal foi convidada à participar, mas, infelizmente, nos enviou um ofício (No. 071/001